AO FUNDO DO POÇO PELO CRACK

Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o seu usuário quanto o crack. O poder sobrenatural do crack é simplesmente horripilante e avassalador. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.
As ocorrências no terreno familiar, social e criminal vão caminhando sempre em largas vertentes para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece sempre transpor os inimagináveis pesadelos
Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou, mas dificilmente tem força de voltar atrás. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba, no entanto continua caminhando em sua direção. O seu presente é só o crack e, esse mal passa a ser o senhor do seu viver, o seu real transformador do bem para o mal, o destruidor da sua família, o aniquilador do seu bem maior.
O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.
O Brasil assistiu recentemente com imensa tristeza e pesar uma reportagem televisiva em que crianças recém nascidas de mães viciadas em crack, são também barbaramente atingidas pelos efeitos nefastos da droga. Nascem como se viciadas fossem, com crises de abstinências, com compulsão à droga, tremores, calafrios e com problemas físicos diversos, principalmente com lesões no cérebro que provavelmente os levarão às demências ou a outros tipos de problemas inerentes, ou seja, uma nova geração de vítimas do crack sem sequer ter consumido a droga por vontade própria. A maioria das mães drogadas também perde o instinto materno e termina doando os seus filhos debilitados.
A dimensão da tragédia do crack é difundida nos diversos Estados da Nação através de reportagens jornalísticas que comprovam o retrato devastador em todos os lugares possíveis e imagináveis aonde chegou o filho mortal da cocaína. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural
Evidente é que o crack é caso de Polícia, mas é também problema de todos nós e, na medida em que por sua culpa são gerados tantos crimes e disfunções sociais, cresce ainda mais a responsabilidade da própria sociedade e do poder público, principalmente para ser tratado em larga escala como caso de saúde pública.
POSTADO POR:
ANDERSON BITTENCOURT FLORES.
POLICIAL MILITAR
CONSELHEIRO MUNICIPAL ANTI-DROGAS
HABILITADO PELA UFSC/SENASP/SENAD

EXAME DA OAB: METADE OPTA POR DIREITO TRABALHISTA

Balanço do exame da OAB revela que quase metade dos candidatos capacitados para a segunda fase das provas optou por direito trabalhista.
O motivo, segundo a própria OAB, é o conteúdo da disciplina ser menos extenso que o de outras áreas, como o direito civil. Isso poderia tornar a aprovação mais fácil, no entendimento dos candidatos -uma vez aprovados, eles podem atuar em qualquer área do direito-, mas não é o que acontece.
O índice de aprovação dos candidatos trabalhistas foi menor que o dos do direito civil, constitucional ou administrativo. Dos 46.962 bacharéis em direito aprovados para a segunda fase, 21.794 (46%) escolheram fazer a prova específica para direito trabalhista, mas só 5.603 (ou 25,7%) foram aprovados.
Em segundo lugar veio direito penal, opção de 12.803 (1.412 aprovados, ou 11%). Já direito civil, de conteúdo muito mais extenso, foi escolhido por 4.721, com aprovação na prova de 2.052 candidatos - 43,5% deles.
“Isso mostra que muitos optam por essas disciplinas não por dominá-las, mas por terem um menor programa e por isso não estão tendo êxito”, diz Walter Agra, coordenador do exame.
“Existe uma pequena gama de advogados especialistas nessa área”, diz Agra.
Segundo a OAB, a escolha em massa pelo direito trabalhista não se justifica porque o número de advogados no mercado não se compara ao número de inscritos.
Neste ano, dos 105.315 candidatos do exame, só 12.634 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel exercer a profissão.
Folha de São Paulo, 14/12/2010.

CORAÇÃO CIVIL...

Quero a utopia, quero tudo e mais,
Quero a felicidade dos olhos de um pai,
Quero a alegria, muita gente feliz,
Quero que a Justiça reine em meu País.
Trecho da canção “Coração Civil”, autoria de Milton Nascimento

Nova campanha de desarmamento será lançada no dia 6 de maio

Por iniciativa do Ministério da Justiça, será lançada no próximo dia 6 de maio a nova campanha nacional de desarmamento. O objetivo do Ministério e das instituições e organizações da sociedade civil que vão atuar em conjunto é recolher o maior número de armas em todo o Brasil. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.
O Ministério da Justiça vai credenciar uma rede de postos para o recolhimento de armas em todo o território nacional. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores da indenização podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outra novidade é a garantia do anonimato a quem se dispuser a entregar sua arma de fogo, já que não são exigidos dados pessoais nem para a indenização.
Além da indenização rápida, as armas serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, elas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, pois o estudo do Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, e outras pesquisas mostram que a realização de campanhas anteriores foi decisiva para a redução da violência e de homicídios no país. Diante da tragédia ocorrida no dia 7 de abril na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar para maio a nova campanha nacional do desarmamento.

O Ministério da Justiça investirá R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e pagamento de indenizações. Também será lançada um campanha nacional de mídia para sensibilizar a sociedade e informar como entregar as armas de fogo. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.
“Menos armas significam menos mortes”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Independentemente da campanha, o desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. O ministro informou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados será instalado, em breve, em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no país.

Pensando o Direito

Democratização do processo de elaboração legislativa
A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do Ministério da Justiça que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, produz, em média, cerca de 500 pareceres por ano sobre os mais diversos temas jurídicos. Tais pareceres instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial.
Em seu trabalho cotidiano, no entanto, a equipe da SAL por muitas vezes não tem a possibilidade de se inteirar das discussões jurídicas de ponta desenvolvidas no meio acadêmico brasileiro. Isso se deve, dentre outros fatores, ao pouco diálogo existente e ao grande volume de demandas que chega à Secretaria.
Para alterar essa situação, a SAL lançou em maio de 2007 o Projeto “Pensando o Direito”, com o objetivo de estreitar laços com a academia e qualificar a Secretaria em seu trabalho de elaboração normativa.
Mediante processo de seleção pública (Convocação 2007), a Secretaria firmou parcerias com instituições de ensino públicas e privadas para a realização de pesquisas em nove áreas temáticas: Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Urbanístico, Federalismo, Observatório do Judiciário, Penas Alternativas, Propriedade Intelectual, Reforma Política e Direito Eleitoral.
A experiência de êxito motivou o lançamento da segunda edição do Projeto no início de 2008. Essa segunda edição está sendo realizada em duas etapas.
A primeira etapa (Convocação 001/2008) tem como foco os eixos de Direito Penal e Processual Penal e de Direito Constitucional e Eleitoral, que se desdobram em sete áreas temáticas específicas. No eixo Penal e Processual Penal, são cinco áreas: Tráfico de Drogas, Pena Mínima, Crime Organizado, Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas e Medidas Assecuratórias. No eixo Constitucional e Eleitoral, mais duas áreas temáticas: Processo Eleitoral e Separação de Poderes - Vício de Iniciativa.
Já a segunda etapa (Convocação 002/2008) inclui oito áreas temáticas em diversos campos do Direito: Conselho Tutelar, Vítimas de Violência, Conflitos Coletivos sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis, Sucessão – Companheiros e Cônjuges, Grupos de Interesse (lobby), Estatuto dos Povos Indígenas, Estado Democrático de Direito e Terceiro Setor, Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens.
A terceira edição do Projeto “Pensando o Direito” teve início com a (Convocação 001/2009) lançada em janeiro de 2009 com 10 (dez) áreas temáticas, das quais foram selecionadas 9 equipes de pesquisa. Estas equipes estão em fase de assinatura das cartas acordo e início das atividades. A segunda fase da terceira edição do projeto se inicia com (Convocação 002/2009) e contará com cinco áreas temáticas.
Mais informações sobre cada uma dessas convocações podem ser obtidas nos endereços indicados abaixo.
Críticas ou sugestões relacionadas com o Projeto Pensando o Direito são muito bem-vindas e podem ser enviadas ao endereço eletrônico sal@mj.gov.br, colocando-se no assunto: “Projeto Pensando o Direito”, ou clicando no banner Fale Conosco.

Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça iniciou no dia (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc.
O debate pela internet foi lançado no seminário O Novo Código de Processo Civil, que reuniu juristas e autoridades para discutir os principais pontos da reforma. Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o aperfeiçoamento do Código é necessário para que a Justiça possa responder mais rapidamente às demandas da sociedade. “Os novos tempos exigem essa mudança e temos de ter a responsabilidade histórica de empreendê-la da melhor forma possível. ”, afirmou Cardozo. Nesse sentido, o ministro elogiou a iniciativa do Senado Federal de buscar a elaboração do novo CPC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar a proposta de reforma do CPC, destacou a importância de mudar a forma de tramitação dos processos para combater a demora nas decisões judiciais. “A aprovação desse novo Código urge, porque o estágio em que o Judiciário está, com o volume excessivo de processos, acarreta um nível alarmante de insatisfação da opinião pública”, ressaltou o ministro.
O ministro do STF também destacou que as alterações propostas pela comissão tiveram o suporte de mais de dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, além da contribuição de acadêmicos e instituições. “Procuramos conferir a esse novo Código a máxima legitimação democrática”, resumiu Fux.

Recém-formados

Um dia a pessoa dorme estudante e acorda com uma profissão. Nos últimos anos, temos observado o aumento de dúvidas daqueles jovens profissionais que acabaram de se formar e são “empurrados” ao mercado de trabalho de um dia para o outro, sem qualquer preparo para enfrentar essa situação.

Para que você se coloque da melhor maneira nesse contexto tão competitivo, um dos principais fatores é que se sinta motivado e autoconfiante.. Os conselhos são muitos, pois sempre tem alguém para dar estímulos positivos e também negativos.

O fato é que a entrada no mercado de trabalho não deve ocorrer de forma tão repentina, mas deve ser construída ao longo dos anos. Uma carreira brilhante não surge da noite para o dia.

Quando pensamos no sucesso de alguém, muitas vezes acabamos menosprezando a trajetória que essa pessoa percorreu para obter tal sucesso. É sempre mais simples olhar apenas as coisas boas, muitas vezes sem perceber que não se tem condições internas para obter o mesmo sucesso. No entanto, esta é uma percepção errônea, pois devemos ao menos tentar, para somente depois dizer se é ou não possível fazer aquilo para o que você está se preparando.

O mercado absorve cada vez mais pessoas jovens e aposta em seu desenvolvimento, mas peca por não observar o nível de maturidade profissional do indivíduo. Por isso, muitos profissionais acabam entrando no mercado de trabalho sem uma definição do que realmente gostariam de fazer, apesar de possuir uma profissão.

Ser um ex-universitário não é uma tarefa fácil nos dias de hoje, mas se ao longo da caminhada você se preparou pensando no futuro, com o mercado aquecido da forma como está, aposte nisso e vá em frente.

Dicas:
- Tenha foco;
- Crie e mantenha atualizada a sua rede de contatos
- Prepare-se para o mercado;
- Fique atento ao que está acontecendo;
- Independentemente de sua experiência, seja profissional.

POSTADO POR: ANDERSON B FLORES

A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”  

                       (Rudolf von Ihering)