sábado, 2 de julho de 2011

Maioridade penal

O tema redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, gera sempre discussões acaloradas e opiniões contraditórias. Além do aumento da maioridade, há movimentos que pedem o aumento da pena máxima de internação, que hoje é de três anos. Há propostas para que ela passe para 27 anos, que é a média da soma das penas mínimas e máximas previstas nos casos de crimes hediondos, 24 e 30 anos, respectivamente.
Na minha opinião a redução é um absurdo, um simples paliativo que não vai resolver o problema da criminalidade infantil e juvenil; e necessário tratar das crianças, não deixá-las abandonadas. O importante é estabelecer uma politíca séria definindo práticas sócio-educativas, que tirem as crianças do abandono e que lhes dê a oportunidade de se desenvolverem.
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