Para advogados, Justiça brasileira é desigual; leia repercussão

Pesquisa nacional elaborada por professores da USP mostra que, para os advogados, a Justiça brasileira é desigual, ineficiente, desonesta, lenta, cara e de difícil acesso.

Para advogados, Justiça brasileira é desigual e desonesta

Durante o mês de março, 1.172 advogados de todas as regiões do país responderam às sete perguntas e avaliaram os tribunais estaduais e federais.

Segundo a pesquisa, 86,2% dos entrevistados acham a Justiça pouco ou nada igual quanto à igualdade de tratamento, seja por condição social, favorecimento ou filiação política. Já 89,7% acreditam que ela é pouco ou nada eficiente.

Leia a seguir repercussão sobre a pesquisa com autoridades da OAB e do Poder Judiciário:

"O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tem contribuído para uma melhor gestão do Judiciário, apesar da ameaça constante de redução nas suas atribuições por frentes contrárias ao projeto de profissionalizar o setor."

"Apesar dos problemas que todos nós conhecemos, a Justiça ainda é um porto seguro para os cidadãos. Ele sabe que lá, mais cedo ou mais tarde, seu problema será resolvido."

Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Presidente do conselho federal da OAB

Governo defende os projeto das licitações para a Copa

A presidenta Dilma Rousseff não quer mexer na lei das licitações da Copa, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e mobilizou três ministras para mostrar que o governo não está propondo obras com orçamentos sigilosos. Apesar das entrevistas das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, insistiram que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado.
O RDC é uma emenda inserida na MP 527, que já teve o texto básico aprovado pela Câmara - a votação das emendas e destaques ficou para a próxima semana. Para acelerar as obras da Copa, o governo preparou o Regime Diferenciado com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição reclama de um artigo que permite manter sob sigilo o valor de referência das obras e serviços contratados nas licitações.
A técnica é usada em países da União Europeia (UE). O governo diz que a manutenção em sigilo do preço referência evita que as empresas não combinem preços entre si. Ao final do leilão, o orçamento é revelado, não havendo nenhuma cláusula que permita manter os gastos sob sigilo.
Numa solenidade sobre o Minha Casa, Minha Vida, a ministra do Planejamento também entrou na batalha para manter o RDC na votação do Senado. "Tudo foi discutido com o Tribunal de Contas, para garantir a lisura que o processo exige. Se há uma convergência no País, hoje, é que a Lei das Licitações (8 666/1993) precisa ser mudada", disse Mirian Belchior. "A informação estará disponível para órgãos de controle e só ficará reservada na primeira etapa do processo. Abertas as propostas comerciais, esse número vem a público. Não há intenção de encobrir informação, pelo contrário", disse a ministra do Planejamento.

Enquanto isso.... nosso judiciário....

Movimento estudantil escorrega na baixaria...

 Sem inimigos externos como nos temos da ditadura, universitários se enredam em disputa pelo poder em entidades.Desde o dia 08/06, estudantes da PUCRS protestam em frente ao Diretório Central de Estudantes (DCE) da entidade. As manifestações chegaram a reunir centenas de pessoas nas noites de quarta e quinta-feira. Os mais engajados acamparam em frente à sede do DCE. O estopim foi a eleição para enviar representantes da universidade ao Congresso Nacional da UNE (Conune), que será realizada no mês de julho, em Goiânia. Os manifestantes querem saber por que foi negada a participação de chapas de oposição no pleito e dizem ter sofrido agressões ao pedirem explicações. Mas o enredo principal é outro, que remete a várias gerações de estudantes: desde meados dos anos 1990, alunos da PUCRS denunciam que um mesmo grupo político domina a direção do DCE e se perpetua com pouca transparência na condução das eleições.

Porta de cadeia

LawyerUp é o nome da primeira de telentrega de advogados dos Estados Unidos. O serviço funciona 24h por dia e promete enviar um profissional em até 15 minutos para atender clientes em apuros com a lei nas regiões em que atua.

"Se eu posso receber uma pizza em 15 minutos, por que não posso receber um advogado também?", justifica Chris Miles, um dos inventores da ideia.

Literalmente... Não há o que não haja...

Justiça concede habeas corpus ao ex-jogador Edmundo

Ex-jogador foi preso na madrugada desta quinta dentro de um flat no Itaim Bibi, em São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo. O pedido havia sido encaminhado ao TJ no início da tarde desta quinta-feira pelo advogado do ex-atleta. A decisão coube à desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal.

O ex-jogador foi preso na madrugada desta quinta dentro de um flat na rua Amauri, no bairro Itaim Bibi, zona sul da capital paulista, por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 3ª Delegacia Seccional Oeste. Ele estava sozinho no momento da abordagem e não ofereceu resistência.

Nesta semana, a Justiça carioca expediu o mandado de prisão contra Edmundo. Ele foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais de outras três em um acidente de carro. O acidente aconteceu na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995, depois dele sair de uma boate na Lagoa, bairro da zona sul do Rio.