Governo defende os projeto das licitações para a Copa

A presidenta Dilma Rousseff não quer mexer na lei das licitações da Copa, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e mobilizou três ministras para mostrar que o governo não está propondo obras com orçamentos sigilosos. Apesar das entrevistas das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, insistiram que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado.
O RDC é uma emenda inserida na MP 527, que já teve o texto básico aprovado pela Câmara - a votação das emendas e destaques ficou para a próxima semana. Para acelerar as obras da Copa, o governo preparou o Regime Diferenciado com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição reclama de um artigo que permite manter sob sigilo o valor de referência das obras e serviços contratados nas licitações.
A técnica é usada em países da União Europeia (UE). O governo diz que a manutenção em sigilo do preço referência evita que as empresas não combinem preços entre si. Ao final do leilão, o orçamento é revelado, não havendo nenhuma cláusula que permita manter os gastos sob sigilo.
Numa solenidade sobre o Minha Casa, Minha Vida, a ministra do Planejamento também entrou na batalha para manter o RDC na votação do Senado. "Tudo foi discutido com o Tribunal de Contas, para garantir a lisura que o processo exige. Se há uma convergência no País, hoje, é que a Lei das Licitações (8 666/1993) precisa ser mudada", disse Mirian Belchior. "A informação estará disponível para órgãos de controle e só ficará reservada na primeira etapa do processo. Abertas as propostas comerciais, esse número vem a público. Não há intenção de encobrir informação, pelo contrário", disse a ministra do Planejamento.