XXV TURMA DE DIREITO - URI SANTIAGO

   Os Direitos Humanos foram uma conquista da Revolução Francesa, que buscava um novo modelo de Estado Democrático de Direito, que reconhecesse ao povo determinados direitos vinculados à dignidade da pessoa humana. A partir daí, outros direitos foram aderindo aos direitos humanos básicos, evoluindo o tema até os moldes atuais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou definitivamente os Direitos Humanos como regras constitucionais intocáveis, construindo um extenso e específico sistema que envolve a previsão de Princípios e regras de garantias. A partir daí, esse sistema passou a ser aplicado pelos operadores do Direito de forma inflexível, ganhando, via de regra, ampla guarida também do Poder Judiciário. No entanto, quando Direitos que foram construídos para proteção à sociedade começam a ser manipulados indevidamente, formando uma couraça protetora em torno do criminoso, valendo-se este de formalismos jurídicos e interpretação tendenciosa, com o objetivo de se furtar à responsabilização pelo mal que causou à sociedade, tornando-se apto para voltar a atingir essa mesma sociedade; algo errado está ocorrendo.
É preciso fazer cessar a hipocrisia que rege algumas Instituições de suma importância no cenário democrático brasileiro. As ações severas e rígidas das forças policiais precisam ser incentivadas e apoiadas, mesmo que para isto a vida de criminosos tenha que ser sacrificada "em combate", desde que tais ações sejam legítimas e dentro da legalidade. Isto não constitui uma barbárie, pois o bandido age em flagrante desproporcionalidade em relação à força policial, pois não possui satisfação a dar à sociedade e nem tampouco às organizações de direitos humanos. Pelo contrário, já se tornou lugar comum, após presenciarmos um ato de barbárie de criminosos, que venha a vitimar inocentes, os protestos dos amigos e familiares perguntando pelas instituições de direitos humanos, que nunca se dirigem a essa qualidade de vítimas. Inúmeros policiais são mortos em confronto com bandidos, quer seja em serviço ou como vítimas de ações covardes. No entanto, tal realidade não provoca nenhuma reação eficaz por parte das entidades de direitos humanos. Porém, quando a vítima é o criminoso, todos querem investigar, todos querem interferir, a imprensa noticia com ar de crítica. Tudo em nome dos Direitos Humanos.